Política de Privacidade da ber360

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a ber360, responsável pela operação da plataforma acessível pelo domínio ber360.cam. Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da ber360, você nos fornece diretamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento e selfie de verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, feedbacks e avaliações fornecidas.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pela plataforma ber360, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações com a plataforma;
• Histórico de apostas, sessões de jogo e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

3 Finalidades do Tratamento

A ber360 utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da sua conta na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de verificação de idade e identidade exigidas pela legislação brasileira e pela SPA;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras;
• Prestação de serviços: disponibilização de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e demais produtos da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de riscos, monitoramento de atividades suspeitas e cumprimento das normas PLD/FTP;
• Comunicação: envio de notificações importantes sobre sua conta, transações, promoções (com consentimento) e alterações nos termos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento legal: atendimento de obrigações impostas por lei, regulamentos, ordens judiciais ou autoridades competentes.

4 Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ber360 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma aceito pelo usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e demais exigências da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços prestados;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A ber360 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

• Provedores de serviços: parceiros tecnológicos e processadores de pagamento que operam estritamente em nome da ber360 e sob suas instruções (ex.: plataformas de processamento Pix, provedores de verificação de identidade);
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem dados de sessão estritamente necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamento da SPA ou qualquer outra autoridade governamental brasileira com competência legítima;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com sistemas de detecção de fraude e lavagem de dinheiro, conforme exigências legais aplicáveis.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da ber360 estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela ber360.

6 Retenção de Dados

A ber360 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de qualidade e histórico de atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 24 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável e na ausência de obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a ber360 procede com a exclusão segura ou anonimização dos dados pessoais.

7 Segurança dos Dados

A ber360 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas mediante algoritmos de hash criptográfico seguros (nunca em texto plano);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com autenticação de dois fatores para equipes com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança e auditorias periódicas de sistemas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 72 horas em caso de violação significativa, conforme exigido pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A ber360 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias no serviço. Podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma e identificam erros. Podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). Podem ser desativados com impacto na experiência.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma.

9 Direitos do Titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela ber360:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] identificando claramente o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

10 Menores de Idade

A plataforma ber360 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A ber360 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores de 18 anos criaram uma conta na ber360 devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela ber360 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a ber360 garante que as transferências internacionais de dados pessoais ocorram apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção compatível com a LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que assegurem os mesmos padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira.

Os dados de usuários brasileiros nunca são transferidos sem as devidas salvaguardas legais e contratuais. Todos os provedores internacionais são submetidos a avaliações periódicas de segurança e privacidade.

12 Alterações nesta Política

A ber360 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de "Última atualização" indicada no início deste documento é sempre atualizada quando alterações são realizadas.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao titular da conta com antecedência mínima de 30 dias, exceto quando a alteração for exigida por força de lei ou regulamento, hipótese em que a atualização poderá ser imediata. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados na ber360, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [seu direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos meus dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)